Concursero OAB · Munnin Labs

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o aplicativo Concursero OAB trata, por quê, com quem são compartilhados e como você controla seus dados.

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos seus dados (“controlador”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia — RGPD — e da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil — LGPD) é Alexandre Rodrigues, Unipessoal, Lda. (NIPC 518708411), com sede em Praça de Alcântara, Lote 11 Loja 8, 6230-217 Fundão, Portugal, que desenvolve o Concursero OAB sob a marca Munnin Labs.

Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para privacidade@munninlabs.com.

2. Quais dados tratamos e por quê

2.1 Uso sem conta

Você pode resolver questões e simulados sem entrar em uma conta. Nesse caso, seu histórico de respostas e suas preferências ficam somente no seu aparelho e não são enviados a nós. Os anúncios descritos na seção 2.6 continuam sendo exibidos.

2.2 Conta (login com Google)

Ao entrar com sua conta Google, recebemos do Google, por meio do Firebase Authentication:

Para quê: identificar você, manter seu progresso sincronizado entre aparelhos e mostrar seu nome no app.
Base legal: execução do contrato de prestação do serviço que você solicitou (art. 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD; art. 7.º, V, da LGPD).

2.3 Histórico de respostas

Para cada questão que você responde com a conta conectada, guardamos: a questão, a alternativa escolhida, se a resposta estava certa e a data e hora. No aparelho também é registrado o tempo gasto na questão, que não é enviado aos nossos servidores.

Para quê: calcular suas estatísticas (acertos, taxa de acerto, desempenho por matéria), permitir a revisão das questões que você errou e sincronizar seu progresso.
Base legal: execução do contrato (RGPD art. 6.º, n.º 1, b; LGPD art. 7.º, V).

2.4 Ranking Nacional

Quando você abre a tela Ranking com a conta conectada, publicamos no ranking: seu nome (como aparece na sua conta Google), o total de acertos e de erros, sua pontuação e a data da última atualização. Essas informações ficam visíveis para os outros usuários do app que acessam o ranking. Seu e-mail e sua foto não são exibidos.

Para quê: oferecer a comparação de desempenho entre estudantes.
Base legal: nosso interesse legítimo em oferecer o ranking como parte do serviço (RGPD art. 6.º, n.º 1, f; LGPD art. 7.º, IX). Você pode se opor a qualquer momento: basta não abrir a tela Ranking ou, se já apareceu nela, usar “Resetar Estatísticas” ou “Excluir Conta” (seção 7), que removem sua entrada do ranking. Se preferir que seu nome não apareça mas quiser manter a conta, escreva para nós.

2.5 Compra para remover anúncios

A compra da versão sem anúncios é processada integralmente pela Google Play ou pela App Store. Não recebemos nem armazenamos seus dados de pagamento. O app recebe apenas a confirmação de que a compra foi feita e guarda essa informação no seu aparelho, para desativar os anúncios e permitir “Restaurar Compras”.

Base legal: execução do contrato (RGPD art. 6.º, n.º 1, b; LGPD art. 7.º, V).

2.6 Anúncios (Google AdMob)

Na versão gratuita, o app exibe anúncios do Google AdMob. Para exibir, medir e, quando permitido, personalizar anúncios, o Google coleta dados do aparelho, como o identificador de publicidade, endereço IP, modelo do aparelho, sistema operacional e interações com os anúncios. O Google trata esses dados como controlador independente, conforme a sua Política de Privacidade e a página Como o Google usa informações de sites ou apps que usam os serviços do Google.

Você pode redefinir o identificador de publicidade ou desativar anúncios personalizados nas configurações do seu aparelho (Android: Configurações › Google › Anúncios; iPhone: Ajustes › Privacidade e Segurança › Rastreamento). Comprar a versão sem anúncios desativa os anúncios no app.

2.7 Preferências e lembretes

Preferências como tema claro/escuro, quantidade de questões por simulado e o lembrete diário de estudo ficam apenas no seu aparelho. O lembrete é agendado localmente pelo sistema do aparelho; nenhum dado é enviado a nós para isso. Você pode desativá-lo em Ajustes.

2.8 Dados técnicos

Para funcionar, os serviços do Google (Firebase) processam dados técnicos da conexão, como endereço IP e informações do aparelho. Não usamos ferramentas de análise de uso (analytics) nem de rastreamento próprias.

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

4. Transferência internacional

Os servidores do Google podem estar localizados fora do Brasil e fora do Espaço Econômico Europeu, incluindo os Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é protegida pelas cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia e adotadas pelo Google, e pelas demais garantias previstas no art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

Para exercer esses direitos, use as opções do app (seção 7) ou escreva para privacidade@munninlabs.com. Respondemos em até 15 dias e, no máximo, dentro do prazo de um mês previsto no RGPD.

Você também pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); no Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou a autoridade do país da União Europeia onde você vive.

7. Como apagar seus dados

8. Crianças e adolescentes

O Concursero OAB é destinado a estudantes que se preparam para exames como o ENEM e o Exame da OAB e não se dirige a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se você tem entre 13 e 18 anos, use o app com o conhecimento dos seus pais ou responsáveis. Se você é responsável e acredita que uma criança nos forneceu dados, escreva para nós e os apagaremos.

9. Segurança

Os dados são transmitidos com criptografia (HTTPS/TLS) e armazenados na infraestrutura do Google, protegidos por autenticação e por regras de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente que possa afetar você, avisaremos você e as autoridades competentes, conforme a lei.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política, por exemplo quando o app ganhar novas funções ou quando o responsável pelo tratamento mudar. A data no topo indica a versão atual. Se a mudança for relevante, avisaremos no app antes de ela entrar em vigor.

11. Contato

Alexandre Rodrigues, Unipessoal, Lda. (NIPC 518708411) · Praça de Alcântara, Lote 11 Loja 8, 6230-217 Fundão, Portugal
E-mail: privacidade@munninlabs.com

Veja também os Termos de Uso.