Termos de Uso
Estes termos regem o uso do aplicativo Concursero OAB. Ao usar o app, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app.
1. Quem oferece o app
O Concursero OAB é oferecido por Alexandre Rodrigues, Unipessoal, Lda. (NIPC 518708411), com sede em Praça de Alcântara, Lote 11 Loja 8, 6230-217 Fundão, Portugal, sob a marca Munnin Labs (“nós”). Contato: privacidade@munninlabs.com.
2. O serviço
O Concursero OAB é uma ferramenta de estudo com questões de provas anteriores, simulados, estatísticas de desempenho e ranking entre usuários. O app pode ser usado sem conta; algumas funções, como sincronização entre aparelhos e ranking, exigem login com uma conta Google.
Podemos alterar, adicionar ou remover funções e conteúdos para melhorar o serviço. O app é oferecido “no estado em que se encontra” e pode ficar temporariamente indisponível, por exemplo durante manutenções ou falhas de serviços de terceiros.
3. Conteúdo das questões
- As questões são reproduzidas de provas oficiais já aplicadas e divulgadas publicamente, com a finalidade de estudo. Os direitos sobre as provas pertencem às respectivas instituições organizadoras.
- O Concursero OAB não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ou qualquer outra banca ou órgão público, e não é endossado por eles.
- As respostas seguem os gabaritos oficiais divulgados. Questões anuladas podem ser exibidas sem gabarito ou excluídas da correção. Apesar do nosso cuidado, o conteúdo pode conter erros de transcrição; se encontrar algum, avise-nos.
- A legislação muda com frequência. Uma questão antiga pode ter sido respondida com base em uma lei que já foi alterada. Confira sempre a legislação vigente.
4. Sua conta
Ao entrar com o Google, você é responsável pela segurança da sua conta Google e pelo que for feito com ela no app. Você pode sair da conta ou excluí-la a qualquer momento em Ajustes. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
5. Ranking
Ao abrir a tela Ranking com a conta conectada, seu nome e sua pontuação passam a ser exibidos para outros usuários. A pontuação é calculada automaticamente a partir das suas respostas (atualmente, 1 ponto por acerto e −0,2 ponto por erro) e pode ser ajustada para manter o ranking justo. Podemos remover do ranking contas que manipulem a pontuação ou usem nomes ofensivos.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- copiar, extrair em massa ou redistribuir o conteúdo do app de forma automatizada;
- tentar acessar dados de outros usuários ou partes do serviço às quais você não tem acesso;
- interferir no funcionamento do app ou dos servidores, ou manipular o ranking;
- usar o app para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros.
7. Anúncios e compras
- A versão gratuita exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob.
- A compra “Remover anúncios” é um pagamento único que desativa os anúncios no app, vinculado à conta da loja (Google Play ou App Store) usada na compra. Você pode recuperá-la em outro aparelho com “Restaurar Compras”, em Ajustes.
- Preço, cobrança e reembolsos são tratados pela loja de aplicativos, conforme as regras dela. Isso não afeta os direitos que a lei do seu país garante a você como consumidor.
- A compra remove os anúncios; ela não dá acesso a conteúdo adicional, salvo se indicado de outra forma na loja.
8. Propriedade intelectual
O app, seu design, código, marca e textos próprios (exceto as questões reproduzidas das provas oficiais, conforme a seção 3) pertencem a nós. Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e intransferível para usar o app para seus estudos.
9. Limitação de responsabilidade
O Concursero OAB é um material de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em nenhum exame ou concurso, nem que o conteúdo esteja livre de erros ou atualizado. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do app ou da impossibilidade de usá-lo. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo os seus direitos como consumidor.
10. Encerramento
Você pode parar de usar o app e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Se decidirmos descontinuar o app, avisaremos com antecedência razoável sempre que possível.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão atual. Se a mudança for relevante, avisaremos no app antes de ela entrar em vigor. Continuar usando o app depois disso significa que você aceita os novos termos.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Se você é consumidor e vive em outro país, como o Brasil, continuam valendo as normas de proteção ao consumidor do seu país que não possam ser afastadas por contrato, e você pode recorrer aos tribunais do local onde vive.
13. Contato
Alexandre Rodrigues, Unipessoal, Lda. (NIPC 518708411) · Praça de Alcântara, Lote 11 Loja 8, 6230-217 Fundão, Portugal
E-mail: privacidade@munninlabs.com